InternetLab lança edital para projetos de pesquisa que investiguem jurisprudência civil em casos de misoginia na internet na América Latina

A partir de uma metodologia desenvolvida pelo InternetLab, os projetos selecionados investigarão como o Direito Civil é aplicado para o enfrentamento à violência de gênero na internet em países da América Latina.

O InternetLab anunciou a abertura de candidaturas para apoiar investigações sobre a aplicação do direito civil em casos de violência de género online em diferentes países da América Latina. O objectivo é garantir uma compreensão situada localmente, promovendo estudos desenvolvidos por organizações e centros de investigação latino-americanos, com base numa metodologia própria da entidade.

Objetivos do edital

O apoio destina-se a projetos de investigação que adaptem e apliquem a metodologia de recolha e análise desenvolvida pelo InternetLab para tribunais brasileiros. O processo metodológico inclui as seguintes etapas:

Seleção de tribunais civis para análise: Considerando factores como diversidade regional e distribuição populacional, cada país deverá justificar a escolha dos tribunais a serem analisados, garantindo uma amostra representativa.

Elaboração de um léxico de termos potencialmente ofensivos: Para facilitar a identificação de casos de violência de género online, será elaborado um léxico de palavras-chave utilizadas em processos judiciais.

Definição de categorias jurídicas: Os investigadores deverão identificar as categorias jurídicas que enquadram a violência de género online, incluindo a disseminação não consentida de imagens íntimas e o uso de tecnologias como inteligência artificial em deepnudes.

Recolha automatizada de decisões judiciais: A metodologia inclui o desenvolvimento de processos automatizados para recolher e organizar as decisões judiciais em tribunais recursais.

Análise dos dados recolhidos: A investigação deve analisar de que forma os tribunais civis julgam casos de misoginia na internet, como as plataformas digitais são envolvidas nesses processos e o papel do direito civil na contenção ou perpetuação da violência de género no ambiente digital.

Os projetos selecionados deverão adaptar esta abordagem metodológica ao contexto local, detalhando as modificações necessárias em consonância com os objetivos da pesquisa.

Apoio oferecido

Serão selecionados entre dois a quatro projectos, que contarão com os seguintes apoios do InternetLab:

• Apoio financeiro: Doação compatível com o orçamento da proposta de investigação, entre 50 mil e 70 mil reais.
• Apoio temático: Acompanhamento e orientação durante a execução dos projectos, incluindo treinamentos e diálogos com especialistas e organizações da sociedade civil, fomentando uma rede latino-americana de investigadores.
• Apoio na comunicação: Assessoria na divulgação dos resultados da pesquisa através de canais de difusão científica e de media, promovendo o debate sobre os achados da investigação.

As propostas devem ser submetidas até 6 de maio de 2025, pelo e-mail internetlab@internetlab.org.br, com o assunto “EDITAL – PESQUISA JURISPRUDÊNCIA CIVIL EM CASOS DE MISOGINIA NA AMÉRICA LATINA”.

Mais informações no site da InternetLab, aqui.