Sábado, 02 de Julho de 2022
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Chamada de trabalhos: Colóquio Pluralismo Jurídico no Império Português (séculos XVIII-XX)

Início: Fim: Data de abertura: Data de encerramento: Países: Portugal

Chamada para trabalhos, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito

O projeto Pluralismo Jurídico no Império Português (séculos XVIII-XX) (LEGALPL) tem como objetivo estudar o encontro entre a ordem jurídica portuguesa e as ordens jurídicas nativas nos territórios ultramarinos portugueses, desde o século XVIII até ao XX. Financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia da República Portuguesa, o projeto é acolhido pelo Centro de I&D sobre Direito e Sociedade (CEDIS) da NOVA School of Law, onde decorre em parceria com o Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa. Desde outubro de 2018, a equipa multidisciplinar do LEGALPL procurou apurar como diferentes ordens jurídicas locais e/ou ordenamentos jurídicos dos territórios sob domínio português foram classificadas e usadas por colonizadores e colonizados, como interagiram e como foram transformadas pelas situações coloniais. Este trabalho levou a uma compreensão mais dinâmica e completa do pluralismo jurídico no império português, que teve em atenção não só as reflexões doutrinais das elites coloniais, mas também a ação dos agentes locais da justiça colonial e das populações envolvidas. A reflexão da equipa foi guiada por conceitos-chave como “jurisdição” (António Hespanha, Lauren Benton), “receção jurídica”, “pluralismo jurídico” (Santi Romani, Sally Merry), “multinormatividade” (Thomas Duve) e “interlegalidade” (Boaventura Sousa Santos, Armando Marques Guedes), e fixou-se preferencialmente nos seguintes períodos e contextos históricos: Angola (séculos XIX-XX); Brasil (séculos XVIII-XIX); Goa (século XVIII-XIX); Moçambique (séculos XIX-XX); Guiné-Bissau (séculos XIX-XX); e Timor (séculos XIX-XX).

Para levar mais longe a concretização de um dos principais objetivos do LEGALPL e proporcionar à comunidade académica e ao público geral um debate sobre as modalidades que assumiu o pluralismo jurídico no império português, lança-se agora uma chamada pública de trabalhos para o Colóquio final, Pluralismo Jurídico no Império Português (séculos XVIII-XX). O Colóquio decorrerá na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa nos dias 11 e 12 de abril de 2022. O regime será presencial, com a possibilidade de intervenção via zoom para quem não puder estar presente.

As propostas submetidas (em autoria ou co-autoria) devem versar sobre as seguintes temáticas e focar-se em um ou mais dos territórios do antigo império português, durante a época em estudo (séculos XVIII a XX):

  • Diferentes conceitualizações do pluralismo jurídico;
  • Codificação de “usos e costumes”, seus significados e impactos;
  • “Agencialidade” [agency] dos locais (“nativos”, “indígenas”) nos processos judiciais; Forum shopping ou o recurso estratégico a diferentes ordens normativas;
  • Lawfare e administração colonial;
  • Raça, classe e género na classificação jurídica das populações locais.

As línguas de trabalho do Colóquio serão o espanhol, o inglês, e o português.

As apresentações terão a duração de 20 minutos.

O prazo para a submissão de propostas é 20 de dezembro de 2021.

As propostas devem incluir um título, um sumário de 500 palavras, 3 a 5 palavras-chave e a afiliação institucional do autor. As propostas deverão ser enviadas para o email legalpluralismcolloquium@gmail.com e serão avaliadas em blind peer-review pelos membros do Comité Científico. Os resultados da avaliação estarão disponíveis a 31 de Janeiro de 2022.

Está prevista a publicação de um livro com divulgação internacional que reunirá algumas das propostas apresentadas no colóquio.

Comité Organizador: Cristina Nogueira da Silva, Universidade Nova de Lisboa); Fernanda Thomaz, Universidade Federal de Juiz de Fora; João Figueiredo, Universidade Nova de Lisboa; Luís Cabral de Oliveira, Universidade Nova de Lisboa; Nuno Camarinhas, Universidade Nova de Lisboa.

Comité Científico: Armando Marques Guedes, Universidade Nova de Lisboa; Carlos Garriga, Universidad del País Vasco; Jelmer Vos, University of Glasgow; Pedro Cardim, Universidade Nova de Lisboa; Samuel Barbosa, Universidade de S. Paulo; Tamar Herzog, Harvard University.

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