A Revista Brasileira de Direito Urbanístico (RBDU) (Qualis A4), iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), está com chamada aberta para o dossiê “Direito à Cidade e Mudanças Climáticas“. As pessoas interessadas têm até o dia 30 de março de 2025 para enviar as propostas.

Este dossiê busca refletir sobre os desafios impostos às cidades pelas mudanças climáticas, abordando as desigualdades de gênero, étnico-raciais e de classe que tornam determinados territórios mais vulneráveis a estes impactos. A urgência de adequação das políticas urbanas e a importância da transição energética serão discutidas, com destaque para os desafios do Direito urbanístico e do Direito Ambiental neste contexto. A chamada também considera o impacto das mudanças climáticas no acesso aos direitos de populações historicamente excluídas, como povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e propõe um olhar crítico sobre a legislação urbanística e ambiental, a implementação de políticas públicas e os mecanismos de financiamento para adaptação climática.

Os artigos podem abordar temas como:

• A legislação urbanístico-ambiental e seus desafios frente às mudanças climáticas.
• A interrelação entre as dinâmicas territoriais e a implementação de direitos socioambientais.
• O racismo ambiental e seu impacto sobre populações negras e indígenas.
• O financiamento da transição energética e a adaptação climática nas cidades.
• A análise de experiências municipais e inovações na regulação urbanística diante dos desastres climáticos.
• Políticas urbanas necessárias para garantir o acesso à terra, considerando as mudanças climáticas.
• Desafios e inovações nos setores de mobilidade urbana, saneamento e transição energética.
• A adaptação às incertezas climáticas e o direito à recuperação pós-desastres.
• Futuros possíveis e a imaginação de outras realidades e utopias voltadas à construção de cidades antirracistas e antipatriarcais.

Confira as diretrizes para submissão de propostas no site da RBDU.

Mais informações no site do IBDU, aqui.