O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), anunciou o lançamento do 1.º Prémio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prémio Pesquisa-DH), que distribuirá um total de R$ 135 mil em prémios.

A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar pesquisas, práticas e projetos que contribuam para a produção e o uso de evidências nas políticas públicas de direitos humanos no Brasil. As inscrições estão abertas até 3 de novembro de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente pela Plataforma Integrada Carlos Chagas, mediante envio do currículo na Plataforma Lattes, de um sumário executivo ou relato de experiência, e das declarações obrigatórias exigidas no edital.

Categorias

O Prémio Pesquisa-DH será atribuído em três categorias distintas, abrangendo tanto a produção científica como a sua aplicação prática:

• Pesquisa em Direitos Humanos – destinada a produtos académicos que abordem temas prioritários do MDHC e que contribuam para o aperfeiçoamento de políticas públicas;

• Tradução do Conhecimento em Direitos Humanos – voltada à divulgação científica e à disseminação de resultados de pesquisa em linguagem acessível e inclusiva;

• Políticas de Direitos Humanos Informadas por Evidências – para relatos de experiências de gestão pública ou da sociedade civil baseadas em dados, indicadores e informação científica.

Requisitos e processo de inscrição

Podem concorrer pesquisadores, professores e profissionais de todas as áreas do conhecimento com, no mínimo, o título de mestre. Nas categorias “Tradução do Conhecimento” e “Políticas Informadas por Evidências”, também são elegíveis representantes de organizações da sociedade civil e gestores públicos que tenham desenvolvido ações alinhadas às diretrizes do edital.

Os trabalhos devem relacionar-se com os públicos e temas prioritários do MDHC, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua, migrantes e refugiados, pessoas privadas de liberdade, combate ao discurso de ódio, democracia e memória, entre outros, conforme definido na Agenda de Prioridades de Pesquisa em Direitos Humanos.

A seleção será conduzida por uma Comissão Julgadora composta por representantes do MDHC, do CNPq e da Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH). Serão considerados critérios como aderência temática, aplicabilidade prática, mérito científico e relevância social, originalidade e inovação, uso de linguagem inclusiva e acessível e envolvimento com a ReneDH.

Premiação e resultados

Os três melhores trabalhos em cada categoria serão premiados com certificados e valores em dinheiro. O resultado final será divulgado até o final de novembro de 2025 no portal do CNPq, e os vencedores serão homenageados em cerimónia presencial em Brasília, em data a anunciar.

O edital completo está disponível em: CNPq – Prémio Pesquisa-DH