A constituição económica em transformação; novos desenvolvimentos em direito fiscal; relações entre a ordem jurídica internacional e tribunais internos e novos desafios: o direito bancário no séc. XXI. Estes vão ser os grandes temas em debate no II Congresso Luso–Cabo-Verdiano de Direito, um encontro marcado para o dia 30 de novembro na Universidade Nova de Lisboa. A entrada é gratuita, mas sujeita a inscrição para conferencias@fd.unl.pt.

PROGRAMA

9:30 | SESSÃO DE ABERTURA 

Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia. Presidente do Conselho Científico da FDUNL e Presidente do IDiLP 
Profª Mestra Yara Miranda. Presidente do ISCJS
Embaixador de Cabo Verde em Portugal (sujeito a confirmação)
Embaixador Murade Murargy. Secretário-executivo da CPLP 

10:00 | 1ª SESSÃO: A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA EM TRANSFORMAÇÃO 

• CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA E ESTADO PÓS-CONTEMPORÂNEO. Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia (Presidente do Conselho Científico da FDUNL e Presidente do IDiLP) 
• O PAPEL DA CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA PORTUGUESA. Professor Doutor Lúcio Tomé Feteira (FDUNL)

11:15/11:30 | INTERVALO 

11:30 | 2ª SESSÃO: NOVOS DESENVOLVIMENTOS EM DIREITO FISCAL 

• A PROTEÇÃO DOS CONTRIBUINTES NO ORDENAMENTO CABO-VERDIANO. Professor Doutor Joaquim Freitas Rocha (Escola de Direito Univ. Minho) 
• PERSPETIVAS DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA EM CABO VERDE. Mário Silva (Presidente da FDJ; Professor do ISCJS) 

DEBATE 

13:00/14z30 | INTERVALO PARA ALMOÇO 

14:30 | 3ª SESSÃO: RELAÇÕES ENTRE A ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL E TRIBUNAIS INTERNOS 

• A APLICAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA. Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (FDUNL) 
• OS TRIBUNAIS AFRICANOS DE PROTEÇÃO DE DIREITO E A ORDEM JURÍDICA CABO-VERDIANA. Professor Mestre 
• José Pina Delgado (Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional de Cabo Verde; Professor do ISCJS) 

DEBATE 

16:00/ 16:15 | INTERVALO 

16:30 | 4ª SESSÃO: NOVOS DESAFIOS O DIREITO BANCÁRIO NO SÉCULO XXI 

• DESAFIOS DO DIREITO BANCÁRIO EM CABO VERDE. Professora Mestra Yara Miranda (Presidente e Professora do ISCJS) 
• AS MAIS RECENTES ALTERAÇÕES NO SECTOR BANCÁRIO CABO-VERDIANO. Professora Doutora Joana Farrajota (Of Counsel SRS; FDUNL) 

DEBATE 

18:00 | SESSÃO DE ENCERRAMENTO 

Prof. Doutor António Rendas. Magnífico Reitor da Universidade Nova de Lisboa 
Prof. Doutor José João Abrantes. Pró-Reitor da Universidade Nova de Lisboa 
Prof. Alassana Valdez. Secretário-Geral do Instituto Superior de Ciências Políticas e Sociais 
Prof. Mestre Jorge Carlos Fonseca. Presidente da República de Cabo Verde (sujeito a confirmação)

Comissão Organizadora
Jorge Bacelar Gouveia, Helena Pereira de Melo, Yara Miranda, Alassana Valdez 

Entrada livre sujeita à lotação do auditório e mediante inscrição para o email conferencias@fd.unl.pt.