Congresso Internacional

Da escravidão ao trabalho digno. Nos 150 anos da abolição da escravidão em Portugal e nos 100 anos da criação da OIT

Nos dias 21 e 22 de Novembro de 2019, o THD-ULisboa – Centro de Investigação em Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa – , o Instituto de História Contemporânea (IHC) da FCSH-Universidade Nova de Lisboa e o escritório para Portugal (OIT – Lisboa) organizam o Congresso Internacional Da escravidão ao trabalho digno, assinalando os 150 anos da abolição da escravidão nos territórios sob administração portuguesa (Decreto de 25 de Fevereiro de 1869) e os 100 anos da criação da OIT – Organização Internacional do Trabalho (Tratado de Versalhes de 1919, Parte XIII).

Embora o tráfico e a escravidão tenham sido abolidos ao longo do século XIX pelos diferentes países europeus e americanos, as práticas de trabalho escravo e de trabalho forçado não cessaram, em especial nos territórios coloniais, e prolongaram-se bem longe durante o século XX.

Também em território europeu e americano, os trabalhadores agrícolas, os serviçais domésticos e os operários estavam sujeitos a condições de trabalho indignas, aviltantes, propícias à miséria, à doença e à incapacitação de muitos milhões de pessoas.

Desde a sua criação que a OIT desenvolveu uma actividade de combate à escravidão, ao trabalho forçado e ao trabalho indigno, não se bastando com a regulação jurídica e a proibição de certas práticas, mas procurando actuar no terreno, fiscalizar e garantir a sua erradicação.

Como todos os que estudam estas matérias – juristas, historiadores, sociólogos, antropólogos, economistas – bem sabem, esta é uma luta interminável, pois em muitos lugares do mundo, de todos os continentes, continuam a existir pessoas que trabalham como se não fossem pessoas.

O Congresso visa o debate interdisciplinar sobre os problemas da escravidão nas épocas moderna e contemporânea, do trabalho forçado e das condições dignas de trabalho, juntando à indispensável perspectiva histórica a discussão sobre as questões actuais.

Até dia 30 de Junho de 2019, são aceites propostas de comunicação que se insiram no tema do Congresso, ou seja, comunicações sobre a escravidão e o trabalho digno, sua história e sua regulação jurídica.

Todas as propostas deverão ser enviadas para o seguinte endereço: trabalhodignovsescravidao@gmail.com

As propostas devem incluir o título da comunicação, um resumo (até 300 palavras), três palavras-chave, e uma breve nota biográfica (que inclua afiliação institucional, grau académico, endereço electrónico e as publicações mais relevantes).

As comunicações poderão ser apresentadas em português, castelhano, francês, italiano e inglês e não deverão exceder os 20 minutos

Notificação de aceitação: 15 de Julho de 2019

Divulgação do programa definitivo: 15 de Setembro de 2019

Mais informações em https://congressoescravidaoetrabalhodigno.wordpress.com