14ª Conferência Internacional

“Estudos sobre o Código Civil, o Código Comercial e o Código de Processo Civil, Celebrando o 25º Aniversário da RAEM”

29-31 de Outubro de 2024
 

O ano de 2024 marca o 25º Aniversário da RAEM e da entrada em vigor do Código Civil, do Código Comercial e do Código de Processo Civil. A Faculdade de Direito da Universidade de Macau, através do Centro de Estudos Jurídicos, planeia organizar a 14ª Conferência Internacional “Estudos sobre o Código Civil, Código Comercial e Código de Processo Civil, Celebrando o 25º Aniversário da RAEM” e os “Estudos sobre o Código Civil, o Código Comercial e o Código de Processo Civil da RAEM, 2024”.

Esta Conferência visa analisar a importância que estes códigos desempenharam na garantia da transição suave e do subsequente crescimento económico e desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau. Adicionalmente, a Conferência permitirá perspectivar como estes códigos podem ser adaptados às exigências sociais em constante mudança, continuando a proporcionar uma base jurídica robusta para as actividades civis e comerciais e a administração da justiça. Também responderá aos novos desafios dos tempos actuais, reflectindo as estratégias nacionais e os planos de Macau, propondo orientações para aperfeiçoamento e investigação.

Esta Conferência convida todos os académicos, investigadores e profissionais interessados nos temas referidos a participar e submeter propostas de artigos. Os candidatos seleccionados apresentarão o texto completo do seu trabalho e participarão nas discussões durante a Conferência. No caso de os participantes do exterior não poderem estar presentes pessoalmente será considerada a possibilidade de participação via zoom.

Os “Estudos sobre o Código Civil, o Código Comercial e o Código de Processo Civil da RAEM, 2024” têm os mesmos fins, e para o efeito são igualmente todos convidados, com o objectivo de alargar a participação e aprofundar a análise dos temas propostos.

Os trabalhos submetidos para a Conferência e os Estudos serão considerados para publicação na revista académica “Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau” após aprovação pelos respetivos corpos editoriais.

Cronograma da Conferência