A Revista Teoria e Cultura convida a comunidade científica a submeter artigos originais para o dossiê temático “Drogas, Moralidades e Políticas Públicas: diferenças e convergências das experiências brasileira e portuguesa”. O prazo para envio de trabalhos decorre de 15 de março a 15 de maio de 2026.

O dossiê propõe uma reflexão crítica sobre as tensões entre abordagens baseadas em evidências científicas e a persistência de políticas repressivas no campo das drogas. No contexto brasileiro, apesar de avanços associados ao paradigma da Redução de Riscos e Minimização de Danos, persistem contradições marcadas pelo encarceramento massivo e pelos impactos desproporcionais sobre populações vulneráveis. Em paralelo, a experiência internacional — nomeadamente o modelo de descriminalização em Portugal — abre espaço para estudos comparados sobre regulação, acesso à cannabis medicinal e resistências institucionais.

A chamada acolhe contributos em perspetiva nacional ou comparada, incluindo os seguintes eixos temáticos:

• Regulação e comportamento: impactos sociais, espaciais e individuais das políticas de controlo;
• Cannabis e sociedade: acesso medicinal, autocultivo e barreiras regulatórias;
• Direitos humanos e vulnerabilidades: efeitos das políticas de drogas sobre populações marginalizadas;
• Reformas legislativas e jurisprudenciais: mudanças recentes e seus efeitos;
• Saúde e cuidado: redução de danos e políticas de abstinência.

Os manuscritos devem seguir as normas editoriais da revista e podem ser submetidos em português, francês, espanhol ou inglês.

Mais informações e submissão: https://periodicos.ufjf.br/index.php/TeoriaeCultura/announcement/view/1004