Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
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Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Inteligência artificial, ética e epistemologia"

Início: Fim: Data de abertura: Data de encerramento: Países: Brasil

Chamada para artigos, Ciências Jurídicas, Direito

Chamada de artigos para a Revista Direito Público (Qualis A1)
Dossiê Temático: Inteligência artificial, ética e epistemologia

Organizadores

Danilo Doneda — Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

Miriam Wimmer — Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Neste dossiê temático da Revista Direito Público, intitulado "Inteligência artificial, ética e epistemologia", pretende-se reunir estudos teóricos e empíricos que contribuam para o debate acerca das questões éticas e epistemológicas associadas à Inteligência Artificial.

As relevantes potencialidades da Inteligência Artificial  convivem com características como a de  opacidade e imprevisibilidade, especialmente no tocante às técnicas específicas de machine learning e deep learning, que podem colocar em xeque elementos caros ao ordenamento jurídico, que tem por eixo central o valor da dignidade da pessoa humana. Assim, parte significativa do debate jurídico contemporâneo sobre o tema tem se debruçado sobre as possibilidades, limites e riscos da utilização de IA em diferentes âmbitos públicos e privados, com destaque para as questões associadas ao viés e à discriminação, assim como para o tema da responsabilização no caso de ilícitos perpetrados com o uso de sistemas autônomos.

Em paralelo, observa-se a aceleração de esforços, no âmbito de organismos internacionais, para a pactuação de princípios sobre o uso de IA, assim como a apresentação de propostas para a regulamentação do assunto tanto no Brasil como no exterior. Aspectos relevantes de tais iniciativas incluem tentativas de definição de conceitos, princípios e parâmetros para sopesamento dos riscos e dos benefícios de tal tecnologia.

Tendo como pano de fundo esse complexo cenário, o dossiê busca contribuir para o fomento do debate jurídico sobre o tema, tendo por foco duas principais vertentes, merecedoras de maior aprofundamento na literatura acadêmica sobre o tema no Brasil:

Aspectos éticos relacionados ao uso e desenvolvimento de sistemas IA dotados de alto grau de autonomia. Questões de interesse incluem mas não se limitam a investigações sobre os princípios da transparência, equidade, não-discriminação, explicabilidade, supervisão humana e inclusão; a relação entre os princípios éticos associados à IA e os princípios e conceitos desenvolvidos no campo da proteção de dados pessoais; e as implicações éticas da ausência de  intervenção ou supervisão humana em decisões tomadas  por sistemas autônomos com reflexos para direitos fundamentais.

Aspectos epistemológicos relacionados à Inteligência Artificial, em especial no que diz respeito às condições que informam as capacidades cognitivas de agentes não humanos em comparação com as formas humanas de aquisição do conhecimento.

Será dada preferência a artigos que tragam contribuições inovadoras sobre o tema, inclusive com abordagens multidisciplinares.

O prazo para submissão de artigos se encerra no dia 30 de setembro de 2021.

As normas de formatação dos trabalhos encontram-se em:

https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/about/submissions#authorGuidelines


A Revista Direito Público (RDP) é o periódico oficial do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Com foco nas linhas de pesquisa do Programa - (a) Processo e Jurisdição Constitucional e (b) Direitos e Garantias Fundamentais -, assim como em outros temas relacionados ao campo do Direito Público, a revista objetiva ser um espaço de atualização científica constante para a comunidade acadêmica.

Atualmente, está classificada sob o Qualis A1 (Capes), tem periodicidade bimestral, observa um fluxo contínuo de submissão de manuscritos e publica artigos em língua portuguesa, inglesa, espanhola e italiana.

 

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