Número especial: Escola Pública e Justiça em Educação: Um lugar democrático para a transformação social

Resumos alargados (até 700 palavras, excluindo referências bibliográficas) até ao dia 15 de setembro de 2022

Organizadores/as convidados/as

Fátima Pereira, Universidade do Porto, Portugal
José Ignacio Rivas Flores, Universidad de Málaga, Espanha

A Escola Pública representa a instituição social que, desde o século passado, mais tem contribuído para as dinâmicas de transformação social nos países ocidentais, pese embora a complexidade, a incerteza e a confluência de diferentes interesses, muitas vezes contraditórios, envolvidos nesse processo. Pode, ainda, considerar-se que a problemática da justiça em educação é constituinte da própria instituição da Escola Pública, uma vez que a emergência desta se inscreve em ideais iluministas, de igualdade, fraternidade e liberdade e em princípios estruturantes da modernidade educativa que estão na origem da construção das sociedades democráticas ocidentais (Pereira, 2019).

Embora com fundamento em ideologias de cariz político e socioeconómico distinto e com implicações na organização da educação escolar também distintas, o ideal de justiça social e educativa e de igualdade de oportunidades tem legitimado grande parte das transformações que a Escola Pública sofreu, ao longo do século XX e no século XXI, nas sociedades ocidentais. Por outro lado, os termos sociopolíticos e institucionais de justificação da ação educativa têm sofrido profundas transformações, nas últimas décadas, contribuindo para uma definição ambígua e contraditória das funções socioeducativas e formativas da Escola Pública; estas transformações têm tido implicações nas suas relações com a comunidade, com o saber e com o mundo do trabalho, que se têm revelado inadequadas à criação de sociedades mais justas, mais solidárias e democráticas (Zufiaurre & Hamilton, 2015).

No atual contexto neoliberal, falar da Escola Pública torna-se um ato político e ético, que confronta a ascensão mercantilista e instrumental das políticas públicas educacionais. Para além do confronto público-privado, o que encontramos é uma mudança no lugar que a instituição de ensino ocupa na sociedade atual e no tipo de ações que ocorrem dentro dela. Sob o rótulo de público, encontramos uma variedade de significados que, muitas vezes, nos fazem perder o valor de uma instituição construída como um projeto coletivo para a construção de uma sociedade democrática, solidária, equitativa e justa (Rivas, 2015).

Do nosso ponto de vista, falar de escola pública é, também, falar de um projeto coletivo, no qual todos estamos envolvidos como membros e participantes de uma mesma comunidade. Falamos de uma instituição destinada a educar cada um dos sujeitos que por ela passam nos valores que nos caracterizam como sociedade e, mais ainda, como espécie: justiça, equidade, solidariedade e liberdade como projeto compartilhado.

Em tempos de incerteza, mas também de concetualização sobre a reabilitação da Escola como um bem público, como um espaço multipolar e democrático, um espaço de conhecimento e de participação (Nóvoa, 2008), mas, simultaneamente, um espaço público de debate ético e epistemológico sobre os meios e os fins da Escola Pública, e porque se “tornou impossível fazer sociologia das desigualdades sem fazer, ao mesmo tempo, sua epistemologia, isto é, sem relacionar os dados aos sistemas no seio dos quais eles foram construídos” (Derouet, 2002, p. 13), interessa constituir um espaço comunicacional, de divulgação de conhecimento científico produzido em diferentes realidades educacionais.

Este número temático está aberto à receção de artigos científicos de divulgação de conhecimento sobre a Escola Pública e diferentes abordagens práticas, teóricas e metodológicas à problemática da justiça em educação e da sua relação com outras formas de justiça, que, em tempos tão conturbados e imprevisíveis sobre o futuro das sociedades democráticas, importa esclarecer.

A título de exemplo, serão aceites manuscritos que abordem temáticas e questões como as seguintes:

• Perspetivas organizacionais e pedagógicas informadas pelo respeito pelas diferenças;
• Justiças de reconhecimento e justiças de redistribuição na configuração do trabalho educativo, na escola;
• Abordagens teóricas, práticas e metodológicas à justiça curricular;
• Experiências de escolas públicas que evidenciem práticas relevantes e significativas, pautadas na integração da ação educativa com a comunidade em que a escola está inserida;
• O que entendemos por Escola Pública, no atual ambiente socioeconómico, nas suas relações com o ensino privado?
• Que fatores podem evidenciar a capacidade transformadora da Escola Pública em ambientes desfavorecidos?
• Em que sentido a Escola Pública desenvolve o modelo de escola inclusiva, como manifestação do direito universal à educação?
• Como a escola é afetada pelas políticas públicas atuais, e até que ponto a Escola Pública pode atuar como uma força contra-hegemónica para a mudança educacional?
• Quais os efeitos das provas de avaliação padronizadas do tipo Talis ou Pisa nos processos de educação democrática nas escolas?

Referências bibliográficas

Derouet, Jean-Louis (2002). A sociologia das desigualdades em educação posta à prova pela segunda explosão escolar: Deslocamento dos questionamentos e reinício da crítica. Revista Brasileira de Educação, 21, 5-16.
Nóvoa, António (2008). Os professores e o “novo” espaço público da educação. In Maurice Tardif & Claude Lessard (Eds.). O ofício de professor: História, perspectivas e desafios internacionais (pp. 217-233). Vozes.
Pereira, Fátima (2019). Teacher education, teachers’ work and justice in education: Third space and mediation epistemology. Australian Journal of Teacher Education, 44(3), 76-92.
Rivas, José Ignacio (2015). La educación frente al reto neoliberal: El tortuoso camino de la  emancipación. In M. Aparicio & I. Corella (Coords.), Educación permanente: Prácticas educativas de libertad y experiencias emancipadoras (pp. 39-51). Ediciones del Instituto Paulo Freire España.
Zufiaurre, Benjamin, & Hamilton, David (2015). Cerrando círculos en educación. Morata.

Datas importantes

Está previsto que este número seja publicado em finais de 2023.

Autores/as interessados/as em contribuir para este número deverão enviar um resumo alargado (até 700 palavras, excluindo referências bibliográficas) para esc@fpce.up.pt até 15 de setembro de 2022. No final de setembro, as/os autoras/es serão informados dos resultados. Os artigos finais (até 8000 palavras) devem ser submetidos na plataforma da revista até ao dia 10 de janeiro de 2023.

Os artigos podem ser escritos em português, inglês, espanhol ou francês, e devem seguir as instruções para autores/as em https://ojs.up.pt/index.php/esc-ciie/autores. Todos os artigos serão submetidos a processo de revisão cega por pares.

Para informações adicionais no âmbito do tema do número especial, por favor, contactar fpereira@fpce.up.pt e i_rivas@uma.es.