A revista Language and Law / Linguagem e Direito (eISSN 2183-3745, Qualis Capes A2), da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, seleciona trabalhos para um número especial que terá como temática a Violência Contra Mulheres. Os investigadores interessados têm até 14 de agosto de 2020 para enviar trabalhos. O manuscrito poderá ser redigido em inglês ou em português.

Temática: Violência contra mulheres

Esta edição da Revista Language and Law / Linguagem e Direito (LL/LD) aceita artigos originais que se encaixem na temática deste número: “violência contra as mulheres”. Ao longo dos anos, esse problema vem ganhando maior visibilidade, sensibilização e manifestações de repúdio e de censura na sociedade. Alguns instrumentos de direito internacional exercem influência sob a legislação de países em todo o mundo, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará, de 1994, que compreende essa violência como uma “violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais”.

O texto da Convenção conceitua a violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Sob a perspectiva de gênero, entende-se que o termo “mulher” ou “mulheres”, como adotado aqui, cobre uma ampla gama de identidades femininas, como mulheres cisgênero, trans e LGBTQ+ e suas intersecções com categorias como classe, raça, etnia, geração.

A violência contra as mulheres se diversifica em práticas cruéis como a violência doméstica (violência moral, física, sexual, psicológica e patrimonial), o assédio moral e sexual, o estupro, a mutilação genital, o casamento forçado, a perseguição, o aborto ou a esterilização forçada e, no ponto mais extremo desse espectro, os feminicídios. Todas essas formas atraem o interesse desta chamada de alcance internacional. Na oportunidade, incentivamos, especialmente com relação às propostas da comunidade brasileira (mas também de toda a comunidade lusófona), a submissão de trabalhos voltados à violência doméstica e aos feminicídios, uma vez que a edição especial está prevista para o segundo semestre de 2021, momento em que se comemoram os 15 anos da Lei Maria da Penha e mais de 5 anos da Lei de Feminicídio no Brasil.

Com esses direcionamentos iniciais, as contribuições para este número da Language and Law / Linguagem e Direito deverão ser inéditas e devem tratar de matéria específica no cruzamento interdisciplinar entre as áreas de Linguagem e do Direito, podendo ainda incluir outros campos afins. Dentro do grande eixo temático que envolve o problema social da violência contra as mulheres, neste número a revista acolhe contribuições que tenham relação com aspectos linguísticos e jurídicos dentro dos seguintes subtemas: 1) as leis; 2) as entrevistas de atores sociais envolvidos, direta ou indiretamente, em casos de violência (policiais, testemunhas, acusados, jornalistas, delegados, juízes, advogados, etc.), 3) o processo jurídico; 4) o julgamento; 5) o tratamento dado pelos Grandes Mídias; 6) as redes sociais. Aceitam-se também resenhas de obras publicadas com esse escopo temático, desde que tratem de obras recentes. As propostas de resenhas devem ser previamente discutidas e aprovadas pelas editoras do número especial.

Organizadoras: Lúcia Freitas, Micheline Mattedi Tomazi

Mais informações na página da Revista Linguagem e Direito.