Sábado, 19 de Junho de 2021
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Está disponível nova edição da Revista de Informação Legislativa - RIL

Início: Fim: Data de abertura: Data de encerramento: Países: Brasil

Chamada para artigos, Ciência Política, Direito, Lançamentos, Relações Internacionais, Revistas

A Revista de Informação Legislativa (RIL) é periódico científico que divulga artigos inéditos predominantemente nas áreas de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais. A RIL é publicada continuamente desde 1964 pelo Senado Federal e, atualmente, sua classificação Capes é A2.

A 228ª edição conta com dez artigos inéditos sobre variados temas. Mariana Mazzini Marcondes e Regina Stela Corrêa Vieira discorrem sobre as políticas implementadas para a garantia de licenças remuneradas por nascimento (maternidade, paternidade e parental) durante governos de esquerda no Brasil, na Argentina e no Uruguai. Jorge André de Carvalho Mendonça analisa a possibilidade de criação de tipos penais pelo Poder Judiciário do Brasil, em comparação ao contexto estadunidense, baseado no common law. Caio Gentil Ribeiro versa sobre a relação entre Direito e moral e suas implicações sobre a teoria do Direito. Rodrigo Costa Yehia Castro, Giuseppe Giura e Vicente Riccio tratam das práticas judiciais no Brasil e na Itália acerca do crime organizado. Antonio Henrique Graciano Suxberger problematiza o juiz das garantias com base em abordagem legística que considera a deliberação que levou à sua positivação e a conformidade desse instituto ao problema indicado como justificativa. Marcia Carla Pereira Ribeiro e João Paulo Atilio Godri abordam a importância jurídico-econômica do instituto do registro empresarial sob perspectiva histórica. Ivan Luiz da Silva escreve a respeito do processo administrativo disciplinar militar à luz do regime jurídico constitucional e do princípio do devido processo legal. Elias Jacob de Menezes Neto analisa as alterações no Estado decorrentes da modernidade líquida e da sociedade em rede. Ernane Salles da Costa Junior reflete sobre uma hermenêutica crítica da consciência histórica mediante a qual o constitucionalismo democrático opera.

Envie seu artigo para ril@senado.leg.br. Para mais informações, acesse: www12.senado.leg.br/ril. Para mais novidades da Livraria do Senado, siga nosso Instagram: https://www.instagram.com/livrariadosenado/ .

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