Ementa

Patrimônio cultural é uma categoria polissêmica, que tem ganhado contornos os mais diversos, a depender dos contextos em que é mobilizada. Há um consenso na bibliografia especializada no que tange à sua legitimação enquanto categoria: trata-se da sua “origem” no curso dos acontecimentos ligados à Revolução Francesa e dos processos de formação dos Estados-nação. Entretanto, sabe-se que práticas de preservação e colecionamento são mais antigas e disseminadas do que a narrativa europeia faz parecer.

Este dossiê tem como objetivo principal a produção de conteúdo crítico e criativo, por meio de reflexões de pesquisadores brasileiros e estrangeiros especialistas em temas relativos a expressões culturais classificadas como patrimônio cultural, seja por meio de práticas institucionais, seja a partir de perspectivas dos próprios sujeitos praticantes. Concordamos com Chuva (2020: 28) quando afirma:

“Como todo campo de conhecimento, também o campo do patrimônio constitui-se com base no conhecimento técnico especializado, montou uma rede de agências de formação e consagração desses profissionais. Não se trata de deslegitimar tal conhecimento, mas de transformá-lo a ponto de aceitar a presença de outros saberes que podem confrontá-lo (Oliveira, 2009). Nessa perspectiva, ganha legitimidade a compreensão de patrimônio como processo – mais condizente com o neologismo patrimonialização – inserido em um campo de lutas e negociações, resultado de consensos instáveis. Deve-se a isso também a sua mais clara aproximação com os debates sobre o direito à memória e às políticas de reparação.”  

Tendo esse panorama em mente, esperamos receber, para compor este número, artigos, resenhas, ensaios fotográficos, entrevistas, relatos de experiência, traduções etc., que abordem um ou mais dos seguintes temas: dinâmicas de circulação e sustentabilidade econômica; patrimônio e sustentabilidade ambiental; trâmites procedimentais, revisões de instrumentos técnicos e renovação conceitual; novas tradições no universo das práticas culturais patrimonializadas; patrimônios afro diaspóricos; patrimônios indígenas; patrimônio e reparação histórica; realização de pesquisas, elaboração de inventários e construção de dossiês; patrimônio e intolerância religiosa; patrimônio e arquivos; folclore e patrimônio; patrimônio e combate ao racismo; estratégias de financiamento de projetos culturais; relações de gênero, novas formas de autoridade e tensões geracionais; patrimônio sob perspectiva interseccional; patrimônio e uso de tecnologias digitais; constituição de acervos; práticas de musealização e repatriação de objetos museais; patrimônio e memórias difíceis; direitos culturais, direitos coletivos e autoria; biodiversidade e mudanças climáticas; patrimônio em centros urbanos tombados e outras formas de ocupação e significação de lugares e territórios; dinâmicas de ocupação do espaço; imaterialidade em espaços construídos; patrimônio em perspectiva decolonial; arqueologia colaborativa; bens culturais imateriais e turismo cultural; patrimônio cultural e licenciamento ambiental.

Os últimos 25 anos viram crescer uma quantidade extraordinária de trabalhos sobre o patrimônio cultural imaterial (PCI). Impulsionados por uma política estatal que nascia nos anos 2000, com forte inspiração pluralista e cidadã, advinda dos acalorados debates que culminaram no texto da Constituição Federal de 1988, diversos estudos, escritos e reflexões foram produzidos nos mais variados contextos de produção de conhecimento, potencializando ainda mais o seu alcance. De fato, de acordo com Carvalho e Gonçalves (2024: 9), a promulgação da CF/88

“trouxe ao ordenamento jurídico nacional inovações importantes ao prever, pela primeira vez nas Constituições brasileiras, a garantia do pleno exercício dos direitos cultural e a proteção das manifestações culturais de diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nomeadamente das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras”.  

É notável como a implementação dessa política de preservação engendrou um campo de debate que adentrou universidades e outras tantas instituições de produção de conhecimento e de elaboração de políticas públicas, extrapolando os objetivos específicos da atuação do Iphan. De fato, a publicação do Decreto 3.551/2000 – que instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) – e sua implementação complexificou o campo (de reflexão e de ação) patrimonial ao introduzir novos atores e mediadores, aumentando, consequentemente, as tensões e abrindo novas possibilidades e perspectivas a processos de reconhecimento pelo Estado.

Diante da variada possibilidade de temas indicados acima (cujo rol é exemplificativo, mas não exaustivo), gostaríamos de propor que a dimensão intangível dos fenômenos abordados pelos autores se tornasse a tônica dos trabalhos enviados para compor o dossiê, abrindo espaço para o debate sobre outros tantos fenômenos sociais no campo do patrimônio cultural. Assim, não circunscrevemos o dossiê exclusivamente ao que se convencionou denominar de “patrimônio imaterial” – especialmente porque se trata de uma noção carregada de múltiplas acepções –, mas partimos dessa dimensão para ensejar diálogos mais intrincados e profícuos.

Trabalhos que abordem experiências internacionais ou se baseiem em pesquisas e/ou estudos de caso internacionais são bem-vindos, se dialogarem com os temas principais deste dossiê.

Referências 

Carvalho, Luciana Gonçalves de e Gonçalves, Renata de Sá (org.). 2024. Patrimônio cultural, museus e direitos coletivos de minorias. Brasília: ABA Publicações.  

Chuva, Márcia. 2020. “Patrimônio Cultural em perspectiva decolonial: historiando concepções e práticas”. In Alice Duarte (ed.), Seminários DEP/FLUP, v.1. Porto: Universidade do Porto, Faculdade de Letras/DCTP, p. 16-35. 

Oliveira, João Pacheco de. 2007. “O retrato de um menino Bororo: narrativas sobre o destino dos índios e o horizonte político dos museus, séculos XIX e XXI”. Tempo, 12 (23), p. 73-99.