Chamada para Artigos:
Edição Especial: Filosofia e Catástrofe Vol. 37 (2022)
Filosofia, Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Tiago Mesquita Carvalho (ed.)

Processo de submissão:
31 de Dezembro de 2021: envio de resumos (300 a 1000 palavras em Português, Castelhano, Francês, Italiano, Alemão ou Inglês)
15 de Janeiro de 2022: notificação dos resumos aprovados
1 de Julho de 2022: recepção dos artigos
1 Outubro de 2022: publicação

Contactos para envio ou para questões: filosofia.revista@letras.up.pt, tbcarvalholetras.up.pt

A catástrofe está na ordem do dia. A iminência de um acontecimento de ruptura com a normalidade atravessa as sociedades liberais, levando à mobilização de recursos orientados para a compreensão, gestão e previsão de várias tipologias de ameaças. Eventos súbitos como inundações, deslizamentos de terras, incêndios, pandemias e as alterações climáticas são processos cumulativos e graduais que resultam da interacção entre fenómenos naturais e a agência humana colectiva. Outras catástrofes naturais como terramotos ou erupções vulcânicas apelam ex post facto para um conjunto de responsabilidades que poderiam ter evitado avultados impactes humanos e sociais. A distinção entre catástrofes com origem humana ou natural é ela própria questionável dado os impactes dependerem do estado do conhecimento científico quanto à possibilidade de antecipar as suas causas e prevenir os seus efeitos.

A possibilidade de catástrofe aponta para uma transformação da relação da humanidade com o tempo e com uma ideia de história passível de ser activa e deliberadamente feita. A ideia de o futuro poder ser alcançado à maneira de uma produção, como forma de instalar um conjunto de expectativas num tempo vazio e homogéneo, confronta-se com a evidência de novas e perniciosas fontes de heteronomia. A desmesura dos poderes causais da empresa tecnocientífica desencadeia fenómenos largamente inantecipáveis que levam à constatação da inegável fragilidade e ambiguidade da acção. A relação com o futuro tornou-se profiláctica e reflexiva. Tal como sucede na tragédia, a catástrofe é um momento de revelação das lógicas maiores que subjazem às presentes formas de organização social e da agência colectiva.

A catástrofe anuncia igualmente a possibilidade de uma transformação do enquadramento político que os regimes democráticos atribuem à tecnociência, bem como aos limites da acção preventiva. Se o poder político e o poder científico levaram à redução das formas tradicionais de contingência, desde há largas décadas que ambos se constituem como outra fonte do aleatório e do incalculável. O pressuposto de que só com mais conhecimento científico se tornará a prática esclarecida já não é suficiente. Com a perda de uma ideia instrumental da ciência e de uma aplicação neutra da tecnologia é o próprio fundamento da acção do poder político que se mostra enfraquecido quando dele mais necessitamos.

A explosão de conhecimento é assim acompanhada de uma explosão de ignorância. Oriundas da economia, a avaliação de riscos e a teoria da escolha racional são as metodologias tradicionais que permitiriam facilitar a escolha por determinadas políticas públicas baseadas na possibilidade de antecipar e gerir impactes ambientais e tecnológicos. Esta abordagens não lidam, porém com as incertezas imponderáveis que impossibilitam a atribuição escorreita e cabal de uma probabilidade de ocorrência devido aos desfasamentos espácio-temporais das catástrofes. A diversidade de causas e efeitos que levam e resultam de uma catástrofe é tão díspar que a agregação num indicador quantitativo para efeitos de imputação ou compensação se torna problemática. Se a diferença entre risco (o que podemos calcular) e incerteza (o que desconhecemos) adquire poder normativo, resta a questão de como poderemos basear e legitimar políticas públicas e respostas normativas com base na ignorância do que é o caso. No âmbito ético, o tema da catástrofe coloca igualmente diversas questões. A atribuição de responsabilidade moral a montante e a jusante da ocorrência torna-se atribulada devido à complexidade das cadeias causais. Em primeiro lugar, a responsabilidade causal em contexto tecnológico assenta numa elevada interdependência de agentes. A agência colectiva está distribuída por um largo conjunto de actores, desde indivíduos – consumidores, técnicos, gestores ou políticos – a outras entidades colectivas como estados ou empresas. Acresce haver um hiato epistémico intrínseco à acção tecnológica, no sentido de com frequência os agentes desconhecerem os seus efeitos indirectos e cumulativos, invalidando assim uma das condições para a atribuição de responsabilidade moral. Em resumo, a possibilidade de ocorrência de catástrofe pode efectivar a possibilidade de ninguém ser por ela responsável.

No âmbito deste enquadramento da questão, a Filosofia: Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, convida todos os interessados a submeterem propostas originais de elevada qualidade sobre este tema. O tratamento das questões deverá seguir uma metodologia filosófica, mas dada a sua abrangência e importância, outras abordagens interdisciplinares não estão, à partida, excluídas. Algumas das possíveis orientações são:

• Responsabilidade causal e responsabilidade moral da agência colectiva;
• Enquadramento penal e civil da responsabilidade;
• A catástrofe e a inescrutabilidade do mal (Kant, Ricœur);
• Tipologia de eventos: acidentes, desastres, calamidades, emergências, catástrofes;
• Risco e incerteza e limites de abordagens baseadas no cálculo de probabilidades;
• Crítica dos pressupostos metodológicos da agência racional na teoria económica;
• A catástrofe e o efeito ricochete (paradoxo de Jevons);
• Ética das alterações climáticas: gerações futuras e preferências temporais;
• Ciência pós-normal, relação entre leigos, peritos e poder político;
• O papel do medo e das emoções na percepção dos riscos e na motivação da acção;
• Estética das catástrofes e o sublime negativo;
• A questão de acções individuais inocentes e banais deterem poder escatológico (Arendt, Anders, Jonas, Nancy, Dupuy);
• Teorias e conceitos de tragédia e sua relevância para a compreensão da catástrofe (Aristóteles, Hegel, Hölderlin, Kierkegaard, Nietzsche, Simmel, Scheler, Benjamin).