Quarta-feira, 21 de Abril de 2021
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Chamada da revista Oikos para Dossiê: 30 anos do Mercosul

Início: Fim: Data de abertura: Data de encerramento: Países: Brasil

Chamada para artigos, Relações Internacionais

 
Dossiê: 30 anos do Mercosul

Organizadores/as:
Roberto Goulart Menezes (UnB), Karina Mariano (Unesp) e Raphael Padula (UFRJ)

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) conformou um novo subsistema regional. Criado em 26 de março de 1991 pelo Tratado de Assunção, ele representou uma reação criativa do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai às transformações sistêmicas em curso desde meados da década de 1980 no capitalismo histórico. No momento de sua criação, dois fatores foram decisivos: no plano geopolítico, a Iniciativa para as Américas, lançada em junho de 1990 pelo executivo dos Estados Unidos; e no plano geoeconômico, o aprofundamento da “segunda onda do regionalismo".


O Mercosul inovou em relação às tentativas anteriores de integração na região ao ser pensado como espaço para a formulação de novas estratégias de desenvolvimento, instituiu uma Tarifa Externa Comum e dotou-se de uma personalidade jurídica internacional, permitindo aos seus integrantes realizarem discussões conjuntas nos fóruns internacionais. Nessas três décadas, o Mercosul tornou-se um dos principais processos de integração regional da América Latina.

As sucessivas crises econômicas ao longo dos anos 1990 (México, Ásia, Rússia, Brasil, Argentina) debilitaram as relações entre os sócios do Mercosul. Em sua primeira década de existência, o ano de 1999 pode ser considerado um dos mais críticos para o acordo regional devido a abrupta desvalorização do real. Temendo uma avalanche de produtos brasileiros, o governo argentino recorreu a mecanismos protecionistas, violando assim parte do acordo que instituiu o Mercosul. A situação piorou para o acordo regional quando a Argentina entrou em profunda crise econômica e social, durante o curto governo do presidente Fernando de la Rua em 2000.


A segunda década do Mercosul transcorreu em grande parte sob os governos da chamada onda progressista e dos primeiros anos do super ciclo das commodities. As expectativas eram de que o processo de integração pudesse avançar uma vez que as políticas externas desses governos, sobretudo, do Brasil e Argentina, sublinhavam a importância de se fortalecer a integração regional para além da dimensão econômica-comercial. Foi nesse período que se instituiu o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), para mitigar as assimetrias; lançou-se as bases para a participação social e o regionalismo aberto perdeu impulso, entre outros. No entanto, considerando os objetivos do Tratado de Assunção (1991), tais como a coordenação de políticas macroeconômicas, a livre circulação de capitais, pessoas e mercadorias, a agenda do Mercosul avançou pouco nesses compromissos.


Após a crise de 2008, a presença chinesa ampliou-se na região e os Estados Unidos sob a liderança de Barack Obama engajaram-se em dois mega-acordos (TPP e TPIP). Em 2011 foi criada a Aliança do Pacífico e em 2014 a crise econômica abateu-se sobre as principais economias da região. Com a eleição de Mauricio Macri em 2015 na Argentina e a eleição de Bolsonaro no Brasil em 2018, a agenda neoliberal se fortaleceu. Ambos governos passaram a apostar na finalização do acordo com a União Europeia como meio para projetar suas políticas internas. O Brasil, ao buscar o alinhamento com os Estados Unidos, acabou por relegar o processo de integração a um lugar menor em sua agenda externa.
Ao completar trinta anos, o balanço do Mercosul é positivo. No entanto, o desencontro entre as políticas externas dos seus países gera impasses na agenda do acordo regional e conflitos entre os seus membros.

Recomenda-se os seguintes temas:

  • Teorias de integração regional e a experiência do Mercosul
  • A institucionalidade do Mercosul
  • Os acordos extrarregionais do Mercosul.
  • A presença da China na América do Sul e o Mercosul
  • A estratégia da política comercial dos Estados Unidos para a região e o Mercosul
  • As políticas sociais no Mercosul
  • A participação da sociedade civil no processo de integração
  • O Mercosul e os demais processos de integração na América Latina
  • As políticas domésticas e seus impactos no processo de integração
  • Política externa e integração regional
  • Regionalismo comparado
  • Democracia e integração regional
  • A agenda ambiental no Mercosul

Propostas de trabalho devem ser submetidas até 31 de agosto de 2021 pelo site da revista Oikos:

http://www.revistaoikos.org/seer/index.php/oikos/about/submissions#onlineSubmissions

Instruções para autores: http://www.revistaoikos.org/seer/index.php/oikos/about/submissions#authorGuidelines

 

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