Educação/ensino profissional, trajetórias e mundo(s) do trabalho: políticas, lógicas e práticas

Resumos alargados (até 700 palavras, excluindo referências bibliográficas) até ao dia 22 de março de 2022

Organizadores/as convidados/as:

• Carmen Moraes, Universidade de São Paulo, Brasil
• Henrique Vaz, Universidade do Porto, Portugal
• João Caramelo, Universidade do Porto, Portugal
• Teresa Medina, Universidade do Porto, Portugal

Nos mais diversos contextos regionais, e a nível mundial, as políticas públicas no campo da educação vêm procedendo a reconfigurações dos sistemas e das instituições educativas, aprofundando e promovendo, crescentemente, vias e percursos de ensino e formação profissional a nível do ensino secundário.

Os argumentos que, como pano de fundo, acompanham estas reconfigurações estão fortemente conectados a mudanças reconhecidas ou idealizadas no mundo do trabalho, numa retórica hegemónica que procura subordinar a oferta educativa/formativa e a formação dos jovens a uma permanente adequação e ajustamento às necessidades ditadas por um mercado de trabalho em profunda e acelerada transformação, cujo sentido e cujos efeitos não se questionam.

No contexto português, no momento atual e no quadro de uma política de afirmação e crescimento do ensino e formação profissional inicial, este assume configurações muito diversas: Cursos de Aprendizagem; Cursos Profissionais; Cursos de Educação e Formação de Adultos; Cursos de Educação Tecnológica. A grande diversidade de cursos, em diferentes áreas de formação, funciona em escolas e outras instituições públicas e privadas, com intervenção de múltiplos atores (Estado Central, associações setoriais ou de desenvolvimento local, sindicatos, autarquias locais, associações empresariais e empresas, entre outros), tendo originado a emergência de novas figuras profissionais com importantes funções e papéis educativos/formativos. Mais recentemente, foi revisto o regime de acesso ao ensino superior, com a criação de um concurso específico para estudantes provenientes desta via de ensino. O aumento previsível e desejável destes estudantes no ensino superior, com trajetórias de vida e percursos de formação muito diferenciados, coloca novos desafios pedagógicos aos docentes e às instituições que importa equacionar.

A nível internacional, a par da coexistência de diferentes conceções e experiências quanto aos modos de organizar, desenvolver e avaliar o ensino e a formação profissional, de enfrentar novos e velhos desafios que atravessam o campo educativo (a transição digital, a situação pandémica, a promoção da equidade, da justiça e dos direitos sociais, etc.), ou de equacionar a articulação entre a formação e o mundo do trabalho, são crescentes tendências para uma certa uniformização dos discursos e práticas, a que não são alheios os condicionamentos e orientações associados às perspetivas de entidades internacionais/transnacionais, como a OCDE ou o Banco Mundial. Estas perspetivas estão presentes nas políticas educativas de muitos países, repercutindo-se igualmente na atividade de diferentes organizações com intervenção no campo da cooperação internacional em educação, designadamente Organizações Não Governamentais, com particular relevância em países do continente africano e na América Latina.

No caso do Brasil, por exemplo, não é casual que as atuais mudanças na política educacional – a Instituição de uma Base Nacional Comum Curricular, a Reforma do Ensino Médio em suas diferentes modalidades (Lei n.º 13.415/2017), incluindo a do Ensino Técnico Profissional – ocorram em contexto demarcado pelo golpe constitucional de 2016 e o impedimento da presidenta Dilma Roussef. Na agenda imposta pelo Ministério da Educação há a articulação da Reforma do Ensino Médio a um conjunto mais amplo de reformulações curriculares produzidas no mesmo período: Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica (BNC – Formação), reformulação dos materiais didáticos do Plano Nacional do Livro Didático, mudanças no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SEB) e no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Tal processo vem sendo realizado segundo a concepção educacional dos agentes que compõem o que alguns pesquisadores das políticas governamentais denominam de “redes de governança”, nas quais se associam, ao lado do setor público, institutos privados que representam interesses de diferentes frações do empresariado no campo educativo. Neste momento de globalização capitalista e de vigência do neoliberalismo, tais interesses encontram ressonância nas orientações veiculadas pelos organismos internacionais, sobretudo o Banco Mundial/BIRD e a OCDE, sustentadas nos grandes princípios do liberalismo económico, cuja aplicação dogmática na educação se dá por meio da teoria do Capital Humano e de seu correlato, o modelo das competências.

Neste quadro, importa promover um debate entre diferentes experiências, em contextos diversos, procurando conhecer e discutir políticas educativas/formativas que se adotam e se implementam, concepções de trabalho e de trabalhador subjacentes às práticas de formação (em particular de que trabalho falamos e para que trabalho se pensam estes dispositivos de formação), práticas de formação articuladas com o exercício do trabalho, princípios organizadores, práticas pedagógicas e de formação adotados nos sistemas de educação/formação profissional inicial.

Assim, tendo como eixo organizador a transformação das relações que se estabelecem entre os sistemas de educação/formação profissional inicial e o mundo do trabalho, esta call procura agregar contribuições que se foquem, particularmente, nos seguintes temas:

• Conceções de trabalho e de formação subjacentes aos modos como se desenham e desenvolvem projetos curriculares, no contexto do ensino profissional. Que formação para que trabalho?
• Modelos de organização e desenvolvimento dos processos de formação, em particular na sua articulação com o mundo do trabalho;
• Trajetos de formação e vivências de jovens em contextos de formação e de trabalho; experiências de transição para o mundo do trabalho e de inserção profissional;
• Articulação dos cursos profissionais de nível secundário com percursos formativos mais longos, designadamente ao nível do ensino superior;
• Desafios que estudantes oriundos de vias profissionais trazem para as instituições de ensino superior quando prosseguem estudos;
• Papéis socioeducativos dos profissionais com intervenção no ensino profissional, a diferentes níveis (professores, formadores, tutores, monitores, orientadores locais…), e de outros agentes envolvidos na formação dos jovens que frequentam esta via de ensino; interdeterminações entre transformações do trabalho e papéis dos educadores;
• Processos de (in)comunicabilidade entre os mundos da formação e do trabalho;
• Trajetórias de hesitação ou adiamento da entrada no trabalho, estágios profissionais e outras estratégias de transição;
• Conceções e representações do mundo do trabalho e do mundo da educação sobre o ensino profissional e sobre os jovens que o frequentam/frequentaram;
• Ensino profissional no âmbito de programas de cooperação internacional;
• A relação público/privado no campo das políticas públicas de educação profissional.

Datas importantes

Está previsto que este número seja publicado em 2023.

Autores/as interessados/as em contribuir para este número deverão enviar um resumo alargado (até 700 palavras, excluindo referências bibliográficas) para esc@fpce.up.pt até 30 de março de 2022. No final de março, as/os autoras/es serão informadas/os dos resultados. Os artigos finais (até 8000 palavras) devem submetidos na plataforma da revista até ao dia 30 de junho de 2022.

Os artigos devem ser escritos em português, inglês, espanhol ou francês, e devem seguir as instruções para autores/as em https://ojs.up.pt/index.php/esc-ciie/autores. Todos os artigos serão submetidos a processo de revisão cega por pares.

Para informações adicionais sobre este número especial, por favor, contactar caramelo@fpce.up.pt.