Sexta-feira, 29 de Março de 2024
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Edital aberto para composição do CNIC

Países: Brasil

Vagas

O Ministério da Cultura está com as inscrições abertas para o edital que trata da habilitação de entidades culturais e do empresariado de todo o País, para indicação de membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no biénio 2015/2016. A comissão é formada por sete titulares e 14 suplentes da sociedade civil, com mandato de dois anos, renováveis por mais dois.
 
A função da CNIC, como órgão colegiado consultivo, é de subsidiar as decisões do ministério na autorização de projetos culturais para captação de recursos por meio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet. Após aprovação, as propostas seguem para análise documental e são publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Passada esta etapa, o artista ou produtor cultural estará apto a buscar os aportes financeiros.
 
As vagas na CNIC são destinadas a representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos e de entidades representativas do empresariado nacional nos seguintes setores: artes cénicas; audiovisual; música; artes visuais, arte digital e eletrónica; património cultural material e imaterial, inclusive museológico e expressões das culturas negra, indígena, e das populações tradicionais; ou humanidades, inclusive a literatura e obras de referência.
 
Veja a íntegra do edital
Formulário de inscrição
 
MinC
Coletivo Difusão: Capacitação em Elaboração de Projetos Culturais para Lei Rouanet; licença CC BY-NC-SA 2.0

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