Sexta-feira, 29 de Março de 2024
Congressos

XXIII Congresso Mundial da SIDTSS

Início: Fim: Data de abertura: Data de encerramento: Países: Portugal

Chamada para trabalhos, Ciências Jurídicas, Direito

O XXIII Congresso Mundial da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Segurança Social (SIDTSS) irá decorrer de 2 a 4 de setembro de 2020, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com a Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT), subordinado ao tema “Trabalho na Era Digital: que Direito?”.

Apresentação

Temos vivido, até hoje, num mundo em que a centralidade do trabalho ─ do trabalho humano e do trabalho assalariado ─ é indesmentível. Mas os novos fenómenos aí estão, desenvolvendo-se a uma escala vertiginosa e sem precedentes: a quarta revolução industrial, a indústria 4.0, a digitalização, a robótica, o algoritmo, a Inteligência Artificial…

Enfim, vivemos numa Era Digital. Que impactos terá esta nova era no trabalho humano e no trabalho assalariado? O dia de trabalho tradicional, das 9h às 17h, está a sofrer uma erosão considerável com o impacto da indústria 4.0, deixando o trabalho de ser um local para ir e passando a ser uma tarefa a cumprir, reclamando um trabalhador “disponível a qualquer hora”. Que consequências e desafios resultam deste novo trabalho, na segurança e saúde do trabalhador? Até que ponto goza este de um “direito à desconexão profissional”?

A prestação de serviços através de plataformas digitais (as apps) e a chamada “economia colaborativa” aí estão, com o eventual declínio do trabalho dependente ou assalariado (pense-se no caso, paradigmático, da Uber e dos serviços de transporte).
O fantástico progresso da robótica anuncia o declínio do trabalho humano, pois, diz-se, a automação e os robôs (máxime os “robôs colaborativos”) irão tornar dispensável o trabalho humano, o qual será inevitavelmente substituído pelo trabalho dos robôs. Fim do Direito do Trabalho?

Que privacidade existirá neste novo mundo? Que proteção de dados pessoais na Era Digital? Que reflexos terá tudo isto no tocante ao jogo de velhos princípios, como o da igualdade e não discriminação? Que impacto terá tudo isto na Segurança Social? Como é que o associativismo sindical irá responder aos novos desafios da Era Digital? Como é que o direito de contratação coletiva se adaptará e sobreviverá nesta nova era?

Estas e muitas outras questões mostram-se, a cada dia, mais prementes, à escala global. Estes serão os problemas e desafios a enfrentar no congresso a realizar no ano de 2020, assim subordinado ao tema nuclear “Trabalho na Era Digital: que Direito?”.

Mais informações: https://lisbon2020congress.com

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