O Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa (IHC) promove, no dia 5 de fevereiro de 2015, o workshop Propriedade Intelectual, organizado Cristina Caldeira (IHC-FCSH/UNL).
 
Propõe-se uma melhor compreensão dos direitos de autor no espaço nacional, regional e internacional, tendo em consideração os problemas jurídicos relacionados com as tecnologias adaptadas à criação cultural provocadas pelas alterações na sociedade de informação que enquadram o direito de autor como um direito globalizado.
 
Como primeiro objetivo pretende-se apresentar uma visão problemática do direito da propriedade intelectual no domínio dos direitos de autor. Somos confrontados com a necessidade de garantir a proteção autoral por se tratar de um instrumento essencial do fomento cultural, educativo e científico. Nessa medida, pretende-se verificar se na era digital existe um padrão internacional de proteção dos direitos de autor e qual o impacto em Portugal.
 
O segundo objetivo visa uma análise de estudos de casos concretos, a fim de compreendermos, na prática: Qual o significado efetivo do criador na sociedade da informação? Onde começam os direitos de autor e acabam as liberdades de informação, de expressão, de aprendizagem e de criação cultural à luz da legislação portuguesa? De que modo a garantia dos direitos humanos estabelece limites ao objeto de proteção dos direitos de autor e quais as implicações ao nível da determinação da autoria e da titularidade de direitos? Estará a liberdade dos Estados no que respeita à adequação da sua legislação sobre direitos de autor, bem como aos fins da política cultural, educativa e científica, ultrapassada pelas exigências do Comércio Internacional.
 
Workshop Propriedade Intelectual
FCSH | UNL Torre B | Piso 3 | Auditório 3
Lisboa
5 de fevereiro de 2015
A partir das 9h00
 
Organização: Cristina Caldeira, IHC-FCSH/UNL
 
Programa:
http://ihc.fcsh.unl.pt/pt/encontros-cientificos/seminarios/item/38585-workshop-propriedade-intelectual
 
IHC