Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
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200 anos de regulamentação da imprensa no mundo luso-brasileiro

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Chamada para trabalhos, Estudos Luso-Brasileiros, História

VI Simpósio de História do Maranhão Oitocentista
VI Simpósio Internacional de História Contemporânea
200 anos de regulamentação da imprensa no mundo luso-brasileiro
Evento online, 23 a 26 de novembro de 2021

 

Nos dias atuais, em que o direito à liberdade de expressão tem sido comumente utilizado como recurso no combate às sociedades que garantem tal direito, a questão da liberdade de imprensa parece dotada de um presenteísmo capaz de secundarizar a historicidade do tema. Na transição política do mundo luso-brasileiro, longe de representar uma vitória inconteste do direito à opinião, a regulamentação da liberdade de imprensa criou mecanismos de controle/punição sobre tal direito. Desde março de 1821, momento de elaboração das Bases para a Constituição do Reino Português, a liberdade de imprensa e seus limites estiveram na ordem do dia. Os artigos 8 e 9 das referidas Bases asseguravam a “liberdade”, sem deixar de mencionar as hipóteses de “abusos” e o premente ato de “coibir”, dimensões que conviviam no mesmo texto. Com a transformação do Brasil em corpo político autônomo, tal liberdade esteve permanentemente em risco, em diferentes contextos e regimes políticos. Neste bicentenário da data, nosso objetivo é refletir sobre a prática de uma escrita pública e seus reveses, em uma sociedade cujo direito de expressão sempre esteve, de algum modo, em risco.  No século XX, o mundo luso-brasileiro foi marcado por longevas ditaduras que se desdobraram em instrumentos regulatórios e restritivos da liberdade de imprensa: na ditadura civil-militar brasileira, a Lei de Imprensa de 1967, além dos dispositivos constitucionais, atos institucionais e até a Lei de Segurança Nacional.; durante o salazarismo, o Regulamento dos Serviços de Censura, a comissão de censura e a atuação do "lápis azul", com que se cortava todo texto considerado impróprio.  Nesse contexto, o evento reúne dois importantes núcleos de pesquisa, sediados na Universidade Estadual do Maranhão e certificados pelo CNPq, em torno da temática da liberdade de imprensa. O Núcleo de Estudos do Maranhão Oitocentista (NEMO) e o Núcleo de Pesquisa em História Contemporânea (NUPEHIC) uniram-se para a realização conjunta da sexta edição dos eventos que tradicionalmente organizam: o Simpósio de História do Maranhão Oitocentista e o Simpósio Internacional de História Contemporânea.

O prazo para inscrição de trabalho nos Simpósios temáticos aprovados é dia 18 de outubro de 2021.

Ouvintes podem se inscrever até 23 de novembro de 2021. Inscrições para participação em minicurso estão abertas até dia 29 de outubro de 2021.

Acesse: https://vinupehicnemo2021.net.br/

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