Segunda-feira, 26 de Junho de 2017

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Dossiê "Os Significados das novas quedas presidenciais na América Latina"

Início: Fim: Data de abertura: Data de encerramento: Países: Brasil

Chamada para artigos, Ciências Humanas e Sociais, Estudos Brasileiros, Política, Estudos Latino-Americanos, Estudos Comparatistas

A Revista de Ciências Sociais ( ISSN 2318-4620), da Universidade Federal do Ceará, seleciona artigos para o dossiê: Os Significados das novas quedas presidenciais na América Latina: instabilidade dos governos ou instabilidade de regime?,organizado pelo rof. Dr. André Luiz Coelho Souza (UNIRIO). Os investigadores interessados em colaborar têm até 20 de maio de 2017.

A Revista de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC) foi criada em 1970, com periodicidade semestral, traduzindo o desenvolvimento da pesquisa e das atividades docentes do então Departamento de Ciências Sociais e Filosofia. A Revista tem como objetivo divulgar os resultados de pesquisas empíricas e teóricas em antropologia, sociologia e ciência política.

Eixo Temático

Os quatro últimos episódios recentes de instabilidade presidencial na América Latina: o “golpe cívico-militar” seguido da expulsão do país de um presidente que ainda vestia pijamas - a deposição de Manuel Zelaya em Honduras, no ano de 2009; a trajetória vitoriosa de Rafael Correa sobre a instabilidade crônica equatoriana e o malfadado golpe policial de 2010; o “juízo político Express” que derrubou o governo de Fernando Lugo no Paraguai, em 2012, e a polêmica sobre a legalidade do processo de substituição de Dilma Rousseff no Brasil, em 2016, trazem um série de desafios sobre o estado atual da democracia na América Latina.

Desde o final dos anos 1970 e início de 1980, a América Latina tem presenciado seu período mais longo sob a égide da democracia, que apesar de vários percalços nas últimas décadas, pareceu se manter no continente. O aprofundamento da democracia trouxe a reboque o desenvolvimento das instituições e o aumento da participação popular. No entanto, um novo fenômeno foi percebido: a queda de presidentes eleitos em um contexto de permanência da democracia.

As décadas de 1990 e 2000 foram palco de dezenas de quedas de presidentes eleitos democraticamente na América Latina, em um modelo que na maior parte das vezes contava com a interação dialética (Coelho, 2013) da atuação dos Legislativos (Pérez-Liñán, 2008) e das manifestações populares nas ruas (Hochstetller, 2007) contra presidentes que realizavam campanhas na centro-esquerda e, uma vez no poder, governavam de acordo com a centro-direita (Marsteintredet, 2009), caracterizando o que Susan Stokes (2001) chamou de policy switch ou estelionato eleitoral.

Trata-se de um tema muito discutido ao longo dos últimos anos, principalmente com contribuições que analisavam as quedas de presidentes ocorridas até 2005 e que, portanto, não tratam dos episódios que serão analisados pelos artigos desse dossiê. Dentre as diferentes contribuições teóricas sobre quedas presidenciais de mandatários que realizaram governos de centro-direita, podemos citar aquelas ligadas a escândalos presidenciais (Liñán 2009), desafios impostos pelas ruas (Hochstetler 2006); força do presidente no Congresso (Kim e Bahry 2008); governos minoritários (Valenzuela 2004); falta do controle do voto do mediano no parlamento (Negretto 2006) e performance econômica (Edwards 2007).  Refletindo sobre os mesmos acontecimentos, Pérez-Liñán (2008) lista um vasto repertório de termos e autores que oferecem explicações que divergem pouco sobre a queda de presidentes na América Latina: instabilidade presidencial (Ollier, 2008), quedas presidenciais (Hochstetler, 2006), fracassos presidenciais (Edwards, 2007), remoção do presidente (Pérez-Liñán, 2007) ou presidências interrompidas (Kim e Bahry, 2008; Negretto, 2006; Valenzuela, 2004).

Contudo, a maior parte dos autores que analisaram o fenômeno das crises presidenciais afirmou categoricamente que existiria uma certeza: apesar de a região ter presenciado grande instabilidade nas últimas décadas, um fato chamava a atenção e diferenciava os casos de instabilidade presidencial ocorridos nos anos 1990 e 2000 dos episódios acontecidos no passado: os presidentes cairiam, mas a democracia permaneceria (Liñán, 2009; Llanos e Marsteintredet, 2010). De acordo com os referidos autores, se no passado recente a instabilidade política e presidencial ocorria através de golpes militares, hoje ela transcorreria segundo a dinâmica do jogo democrático, com ampla participação das massas e das instituições representativas. Isso porque afirmam que teria ocorrido um aprendizado das forças conservadoras acerca do alto custo da realização de um golpe militar nos moldes concretizados no passado.

Contudo, mudanças significativas ocorreram nos últimos anos que agora questionam tais afirmações sobre a vitalidade da democracia na região. Se a década de 1990, especialmente em sua segunda metade, presenciou o auge do neoliberalismo na América Latina (Hochstetler e Palma, 2009), os anos 2000 significaram a ascensão, pela primeira vez, da centro-esquerda no poder, fenômeno que ficou conhecido como onda rosa (Panizza, 2006; Silva, 2010) ou governos progressistas (Soares de Lima, 2008). Contudo, Coelho (2017) afirma que os três últimos casos de crises presidenciais: Honduras (2009), Equador (2010) e Paraguai (2012) podem ser encarados como um novo modelo de ação política das elites conservadoras e antidemocráticas na região, que adotaram uma estratégia de golpes ilegais contra os mandatários identificados com a esquerda.

Por fim, cabe dizer que todo o processo de destituição de Dilma Rousseff da presidência do Brasil esteve envolto em polêmica: para muitos deve ser percebido necessariamente como um golpe, ou golpe parlamentar. Para outros, o processo teria ocorrido de acordo com as leis do país, parecendo reforçar o novo modelo de saída de presidentes de centro-esquerda, mas com algumas diferenças em relação a seus antecessores.

O presente dossiê temático busca responder as seguintes perguntas:

  • A democracia está em perigo na região?
  • Existe uma nova onda de instabilidade política na América Latina?
  • Qual é o papel da manutenção da coalizão de governo para a permanência dos presidentes? Ainda seria possível falar de presidencialismo de coalizão (Abranches, 1988) no Brasil?
  • Qual foi o papel dos militares nos últimos casos de quedas presidenciais? Distanciamento, neutralidade, ação indireta ou participação ativa?
  • Teria ocorrido um aprendizado das forças conservadoras a partir das ações da esquerda ao longo dos últimos anos, passando então a se organizar para retirar presidentes progressistas?
  • Qual o papel do Judiciário, do Ministério Público (e de seus congêneres na região) e das forças policiais nesse processo?
  • A mídia seria um importante ator para desestabilizar o mandato de presidentes em crise?
  •  Seria possível dizer que existe um padrão de ação e organização nos quatro últimos casos?

Mais informações na página da Revista de Ciências Sociais.

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