A revista Plural (ISSN: 2176-8099), do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo, convida pesquisadoras e pesquisadores brasileiros(as) e estrangeiros(as) a enviarem artigos e resenhas para sua edição número 24.1, que tem como tema “A experiência precoce da punição: justiça juvenil, adolescentes em conflito com a lei e instituições de internamento”. O prazo máximo para envio é o 31 de janeiro.

Proposta do dossiê

No Brasil, durante muitas décadas, o destino de crianças e de adolescentes pobres foi equacionado socialmente em termos da alternativa “trabalho precoce” versus “delinquência precoce”. O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 buscou romper com esse equacionamento, ao afirmar os direitos de criança e de adolescentes e buscar sua inclusão no âmbito da cidadania. Mas a mudança da legislação não implicou necessariamente numa ruptura com as práticas precedentes.

O presente dossiê pretende justamente retomar a discussão do que Sérgio Adorno denominou de “experiência precoce da punição”. Tal discussão remete a múltiplas direções de investigação, que o dossiê buscará contemplar. Por um lado, em âmbito internacional, a questão da constituição e do papel da assim chamada justiça juvenil tem sido investigada, sobretudo em termos da tensão entre os ideais de recuperar e de punir, mais expressiva neste tipo de justiça.

Também a articulação entre as discussões sobre a justiça juvenil e tendência mais gerais no âmbito das práticas punitivas contemporâneas – nova cultura do controle do crime, populismo penal, Estado Penal etc. – pode ser contemplada pelos artigos que se espera receber. Igualmente nos interessam artigos acerca do envolvimento de adolescentes nos diversos mercados ilegais na sociedade brasileira contemporânea, bem como acerca dos mecanismos de repressão e de controle social que se voltam para estes grupos.

Outra linha possível de contribuição remete aos estudos que, voltados para a realidade brasileira, quer em termos históricos, quer em termo de análises contemporâneas, investigam a história da legislação sobre a menoridade no Brasil, a emergência do ECA e seus desdobramentos legais e institucionais. A natureza e os efeitos das medidas de internação e protetivas também encontra aqui seu espaço de discussão. Como fica evidente a realidade na qual estão inscritos esses jovens é multifacetada, o que permite também múltiplas discussões e abordagens bem como intersecções como questões sobre gênero e práticas punitivas, por exemplo. O envio de resenhas sobre livros recentes que desenvolvam temas conexos será igualmente de interesse para a presente proposta.

A organização está a cargo de Marcos César Alvarez (USP) e Luiz Cláudio Lourenço (UFBA).

Sobre a revista

A Plural é uma publicação acadêmica eletrônica semestral, coordenada e editada por investigadores do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo (PPGS/USP). Recebe, em caráter de fluxo contínuo, artigos/ensaios, resenhas, entrevistas e traduções de diversas linhas de pesquisa da sociologia. A Plural busca proporcionar ao leitor a possibilidade de se defrontar com a diversidade de temas, propostas teóricas, metodologias de pesquisas e estilos do fazer intelectual, o que reflete, de um lado, o compromisso da revista com a pluralidade, e, de outro, o desejo de que o debate sociológico entre perspectivas seja incentivo para o avanço de nosso entendimento acerca do “social”.

Mais informações na página da Revista Plural.