Domingo, 23 de Setembro de 2018
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Chamada de artigos da Revista Negócios Estrangeiros — Publicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Início: Fim: Data de abertura: Data de encerramento: Países: Portugal

Chamada para artigos, Ciência Política, Direitos Humanos, Relações Internacionais

Revista Negócios Estrangeiros
Publicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Chamada de artigos

Edição temática por ocasião do 70º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do 40º aniversário da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Aprovada a 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida na sua terceira sessão, em Paris, a DUDH constitui o cerne do sistema universal de direitos humanos. Em conjunto com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Declaração Universal forma a chamada “Carta Internacional dos Direitos Humanos”, estabelecendo a universalidade, indivisibilidade e interdependência daqueles direitos.

Pelo seu lado, a CEDH, assinada em Roma, em 1950, entrou em vigor na ordem jurídica internacional a 3 de Setembro de 1953. Os Estados Parte desta Convenção garantem os direitos civis e políticos básicos de um Estado de Direito, sendo a eficácia da proteção desses direitos garantida pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Com sede em Estrasburgo, este compõe-se por um juiz de cada Estado Parte da CEDH.

Como reconhecimento pela importância histórica de que se reveste a aprovação da DUDH e da CEDH, e na perspetiva de reafirmação da adesão de Portugal à mensagem humanista e universalista dos dois documentos, foi decidido pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 48/2018, de 5 de Abril, assinalar aquelas duas efemérides por intermédio de várias iniciativas.

No âmbito das atividades que serão desenvolvidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, encontra-se prevista a publicação de um número temático da revista Negócios Estrangeiros. A Negócios Estrangeiros é uma publicação periódica semestral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dotada de autonomia científica, incidente na área da Política e Relações Internacionais. Este número temático irá assinalar a retoma desta publicação, que passa a ser editada pelo Centro de Estudos e Análise Estratégica do Instituto Diplomático. A Negócios Estrangeiros assumirá um formato exclusivamente digital, podendo ser consultada na página de Internet do Instituto Diplomático (https://idi.mne.pt/pt/). Neste contexto, convida-se todos os interessados a apresentar artigos que versem, designadamente, os seguintes temas:

  • A génese da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos;
  • Análise da relevância atual da Declaração Universal e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos à luz dos mais recentes desenvolvimentos na cena internacional;
  • O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, o seu funcionamento, eventual necessidade de reforma e perspetivas de futuro;
  • O sistema de direitos humanos das Nações Unidas, incluindo os órgãos dos Tratados e o Exame Periódico Universal;
  • Os sistemas de proteção de direitos humanos;
  • O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos;
  • A Conferência Mundial de Viena sobre os Direitos Humanos;
  • Portugal e a DUDH;
  • A ratificação por Portugal da CEDH.

Cada artigo deverá ter entre 2.000 e 6.000 palavras, incluindo espaços, notas de rodapé, bibliografia, tabelas, gráficos e imagens. Deve incluir um título e um sumário (até cerca de 120 palavras) em língua portuguesa. Os artigos escritos em língua inglesa devem incluir um sumário em português. Os textos deverão ser enviados para: ceae.idi@mne.pt.

Prazo para a submissão das propostas: 1 de outubro de 2018;
Data da notificação da aceitação das propostas: 2 de novembro de 2018.

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