O Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) informa que o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados membros da CPLP entrou em vigor dia 1 de setembro de 2015, devido à ratificação do mesmo por Cabo Verde, sendo este o terceiro Estado-membro a ratifica-lo.
 
Timor-leste foi o primeiro a ratificar o Acordo a 6 de maio de 2009, seguindo-se Portugal a 14 de abril de 2014.
 
Em 2007, por proposta de Angola, foi rubricado o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes nacionais dos Estados-membros da CPLP. Considerando que os estudantes constituem um segmento importante da Comunidade merecedor de enquadramento jurídico próprio, e que a mobilidade estudantil contribui para a integração dos povos e para o dinamismo e consolidação da CPLP, o Conselho de Ministros reconheceu, assim, em 2007, a necessidade de regulamentação específica, no âmbito da circulação, quer para aqueles cidadãos que assumem a condição de estudante, quer quanto aos requisitos para a atribuição de tal condição.
 
O acordo sobre a concessão de visto para estudantes nacionais dos Estados Membros da comunidade lusófona visa o reforço das medidas que facilitam a cidadania e a circulação de pessoas no espaço da CPLP, beneficiando a mobilidade da população estudantil de forma a contribuir para a integração dos povos e para o dinamismo e consolidação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
 
Mais informações:
Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados membros da CPLP
 
Fonte: CPLP