Informamos que nosso próximo encontro será no dia 22 de outubro, segunda-feira, entre às 14 e 17:30 horas, na sala 205 da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (endereço: Avenida Professor Lúcio Martins Rodrigues, 443) e contará com a seguinte programação:

Operação Condor: Terrorismo de Estado no Cone Sul – Estudo de Caso: Brasil e Chile
Fernanda Durazzo Oliveira (Faculdades Integradas Rio Branco)

A Operação Condor foi uma aliança militar entre os países do Cone Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai) oficializada em 1975 em Santiago do Chile. O objetivo da Operação era facilitar a comunicação entre os membros, que sob regimes ditatoriais, combatiam um inimigo em comum: os comunistas. “A troca de informações e a cooperação operacional eram os dois elementos desse novo nível de colaboração entre as forças de segurança. O que Contreras tinha em mente era institucionalizar esse modelo numa organização formal” (DINGES, 2008, p.169). A Operação Condor atuou em três fases.

A primeira, foi a construção, com a ajuda estadunidense, de um banco de dados (endereço, organização política, saída e entrada nas fronteiras; se estavam presos ou mortos) dos opositores dos regimes de seus respectivos países, onde todos os membros pudessem ter acesso à consulta. Na segunda, os países começaram a agir como os condores. Permitiam que a força de segurança de um país atuasse em outro, assim em conjunto, capturavam, torturavam e prendiam seus opositores. A terceira, não houve (do que se tem registro até hoje) adesão de todos os membros, os principais atuantes foram a Argentina, Chile e Uruguai e atuaram em territórios que não faziam parte da organização, por exemplo, perseguição de seus opositores nos Estados Unidos, França e Itália. Países que muitos dos perseguidos políticos buscaram exílio.

O Brasil que vivia seus nove anos de ditadura civil-militar quando da oficialização da Operação Condor, vivia um período diferente dos outros países, o regime começara um processo de abertura política de forma lenta e gradual, e como o período mais duro do regime havia passado, muito dos opositores políticos brasileiros haviam sido presos, muitos desaparecidos e mortos. Porém, tem-se registro da presença brasileira na Operação, como o caso da Lilian Celiberti, retratado no livro de Luiz Cláudio Cunha em “O Sequestro dos Uruguaios”. A inteligência brasileira cooperava para a apreensão de muitos perseguidos políticos chilenos e argentinos (principalmente) que acreditavam que o Brasil seria um país relativamente seguro dado o momento político.

No Chile, o ditador Augusto Pinochet e o chefe da Dina (Dirección de Inteligencia Nacional), Manuel Contreras, sendo o último, o pensante da Operação Condor, tinham como objetivo eliminar qualquer vestígio do comunismo no Chile e no mundo. Como não poderiam atuar além de suas fronteiras, a organização seria uma extensão de seu plano de extermínio. O Chile criou campos de concentração para prender os opositores, o Brasil cooperou exportando práticas de torturas ao Chile, e, dado os testemunhos à Comissão da Verdade brasileira em 2014, sabe-se que havia policiais brasileiros no Estádio Nacional ajudando as forças de segurança chilenas. Ambos os países prenderam arbitrariamente, desapareceram com os opositores, torturaram e mataram.

Os membros da Operação Condor não respeitaram tratados internacionais “as ditaduras derrubaram as fronteiras geográficas e políticas, aboliram tratados de proteção a refugiados e desrespeitaram convenções internacionais de Direitos Humanos” (SOUZA, 2002, P. 164). Juntos, as forças de inteligência impediam qualquer movimentação contrária ao regime, fortes o suficiente para praticarem o terrorismo de Estado no Cone Sul.

As imagens dos heróis bandoleiros e a política do cinema militante do movimento
Nuevo Cine Latinoamericano
Ana Daniela de Souza Gillone (FIAM FAAM)

A discussão se centra nas relações existentes entre os aspectos políticos e sociais e as teorias e estéticas desenvolvidas na história do cinema na América Latina. Essa reflexão se expande para o estudo da condição que os cinemas nacionais latino-americanos encontraram para a difusão da sua própria política. Parte-se dos filmes que ressignificaram as revoltas dos heróis bandoleiros: o Lampião no Brasil, o Pancho Villa no México e o gaúcho desbravador das fronteiras na Argentina. Essa marginalidade heroica influenciou na maneira de ser pensado o contexto de dominação e colonização pelo cinema militante das décadas de 1960 e 1970. Período em que os cinemas locais ultrapassaram as fronteiras nacionais com vistas a constituir uma proposta que legitimasse o reconhecimento de um cinema latino-americano, a partir do movimento Nuevo Cine Latinoamericano. Neste contexto, manifestos e ensaios, publicados pelos integrantes do movimento alicerçaram o pensamento teórico-crítico desses cinemas, sendo fundamentais para o entendimento dos processos cinematográficos da América Latina.

Um ano da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas:
contribuições efetivas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Ayrton Ribeiro de Souza (PROLAM/USP)

O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise sobre a efetividade e elementos inovadores aportados pela Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2016) no âmbito da proteção jurídica dos povos indígenas no Sistema Interamericano. Levando em consideração a prévia existência da Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais (1989), da Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas (2007), e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos envolvendo populações indígenas no continente americano, com o apoio da Relatoria sobre Direitos dos Povos Indígenas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, indaga-se quais contribuições a Declaração aprovada pela OEA traz para o sistema interamericano de defesa dos direitos dos povos indígenas.

A partir da análise dos artigos contidos em ambas Declarações, pode-se inferir que a Declaração das Nações Unidas se apresenta como mais assertiva do que a Declaração Americana na defesa dos povos indígenas em vista de possíveis conflitos de interesse com os Estados nos quais estão inseridos.  No caso da Declaração Americana, em alguns pontos é utilizado um vocabulário que pode abrir margem a interpretações menos protetivas aos povos indígenas. Por exemplo, ao longo de seus artigos pode notar-se uma persistente defesa da integridade dos Estados ao passo que reconhece o direito à autodeterminação dos povos indígenas.

Infere-se que a Declaração Americana representa um reforço relevante para a defesa dos direitos dos povos indígenas, apresentando um respaldo político dos 34 países membros da Organização dos Estados Americanos após sua aprovação na Assembleia Geral em 15 de junho de 2016. Observa-se, contudo, que este novo instrumento não chega para preencher um vácuo de proteção aos povos indígenas dentro do Direito Internacional, uma vez que seu conteúdo não vai além dos mecanismos da OIT e ONU previamente existentes.

Política Fiscal em Perspectiva comparada na América Latina:
Os casos de Argentina, Brasil e Chile
Guilherme de Oliveira Scaglione (UNIFESP)

O objetivo deste trabalho é traçar correspondências e diferenças entre as características centrais da política fiscal na Argentina, Brasil e Chile, mais especificamente entre os anos de 2005 a 2010. A análise comparativa considera os impactos macroeconômicos destas medidas no âmbito produtivo, econômico e social desses países. Para tanto, esta pesquisa usou o método dedutivo. Metodologicamente, recorremos a teoria marginalista das políticas públicas, mais especificamente, o preceito inaugurado por Lindblom (1959) sob o conceito de branch method. Este conceito afirma que os condutores de políticas públicas estruturam suas ações através de um método de comparação sucessiva entre políticas alternativas condizentes com valores pré-estabelecidos. Recorremos também ao conceito de path dependence, que também atribui relevância à sucessão temporal de eventos e destaca que as diferentes formas de obtenção de retornos positivos por parte dos policy makers faz com que desenvolvimento de políticas públicas se dê por meio do aprendizado, como é o caso da fiscal. Este conceito também considera, dentro da perspectiva teórica conhecida na literatura de políticas públicas como o institucionalismo histórico, que a trajetória passada influencia o ‘caminho’ tomado pelas políticas no futuro. Assim, este trabalho foi dividido em três momentos. No primeiro, será realizado um levantamento histórico das características relevantes destes países.  O conceito de path dependence foi destacado no segundo momento deste trabalho, onde a análise da política fiscal focou nos anos que compreendem o período selecionado, contrastando-os com seus passados históricos. Finalmente, dado que os países em desenvolvimento selecionados se situam no mesmo continente e possuem similaridades em termos sociais e de estrutura produtiva, e ademais viviam um momento político marcado por demandas populares por políticas de cunho progressista e pelo intervencionismo do Estado na esfera econômica, traçamos uma análise comparativa entre eles, afim de depreender quais foram os alcances e limites em termos de mudanças no status quo proporcionados pelas políticas fiscais da administração de Néstor e Cristina Kirchrner (2003-2010), Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Michelle Bachelet (2006-2010).

Contamos com a presença de todos (as),

Não é necessário fazer inscrição prévia

Serão fornecidos certificados de participação

Realização: EPAL- Encontro de Pesquisadores da América Latina/ PROLAM- Programa de Pós-Graduação Integração da América Latina da Universidade de São Paulo

Organização e Coordenação: Encontro de Pesquisadores da América Latina- EPAL

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Apoio: PROLAM/USP- Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo

ECA/USP- Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo