Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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FGV seleciona trabalhos sobre Constitucionalismo e Economia Latino-Americana

Início: Fim: Data de abertura: Data de encerramento: Países: Brasil

Chamada para trabalhos, Relações Internacionais, Direito, Estudos Latino-Americanos, Direitos Humanos

O expert workshop com o tema "Transformative Constitutionalism in Latin America and International Economic Law: Avoiding Conflict and Fostering Dialogue” acontece nos dias 28 e 29 de agosto de 2017, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Os investigadores interessados podem enviar resumos, em língua inglesa, até 12 de junho.

O call for papers é voltado para alunos de mestrado e doutorado que possam contribuir de maneira inovadora com análises profundas sobre o tema. O evento é organizado pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Direito Rio), em parceria com o Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law.

O workshop tem por intuito examinar a relação entre os instrumentos de Direito Internacional Econômico e a possibilidade de construção e desenvolvimento de um Constitucionalismo Transformador na América Latina. O enfoque dado ao evento é permeado pelo conceito de Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), baseado em uma ótica multifocal quanto às características das constituições dos diversos Estados Latino-americanos, como também do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Desse modo, fazem parte do escopo deste seminário assuntos como inclusão social, institucionalidade, democracia liberal e direitos humanos, dando primazia ao diálogo e ao pluralismo, ideais que nortearam a aproximação entre o Direito Constitucional Latino-americano e o Direito Internacional Econômico. São especialmente bem-vindos os seguintes temas:

  •     Direito Comercial Internacional
  •     Lei De Investimento Internacional
  •     Direito Monetário Internacional
  •     Direito Fiscal Internacional
  •     A Regulação Internacional Dos Mercados Financeiros
  •     A Proteção Internacional Da Propriedade Intelectual
  •     A Lei Internacional De Financiamento Do Desenvolvimento

Mais informações na página da FGV e no Call for papers (em inglês).

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