Acontece no dia 15 de setembro, às 14h, no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o seminário Direito, Justiça e Transformação Social: Desafios das Políticas Públicas em Timor-Leste. O objetivo é refletir sobre os desafios que se colocam à reforma legislativa e do setor da justiça em curso em Timor-Leste, bem como sobre o processo de construção de políticas públicas da justiça e a importância da pesquisa em sociedades de intensa pluralidade jurídica.

A construção de um sistema de justiça de qualidade, célere, eficaz e próximo dos cidadãos constitui um desafio crucial no âmbito da definição de políticas públicas nos Estados democráticos. É hoje amplamente reconhecida a insuficiência dos modelos importados que desconsideram os contextos em que atuam, ignorando condições particulares, problemas específicos, culturas e práticas de mediação e de resolução de conflitos. No seu conjunto, estas realidades configuram culturas jurídicas próprias que importa reconhecer. Ao mesmo tempo atribui-se, cada vez mais, valor às pesquisas direcionadas para a definição de políticas de justiça adequadas aos contextos a que se dirigem.

O evento tem como objetivo refletir sobre como a pesquisa, com recurso a metodologias adequadas, pode produzir diagnósticos fundamentados que ajudem a refletir sobre o setor e no desenho de recomendações para reformas integradas, que articulem o judiciário com sinergias locais, promovendo o fortalecimento global da justiça e a democratização do acesso.

Organização: Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) e Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça de Timor-Leste (CRLSJ)

Programa

• 14h00 - 14h30: Abertura. 
  Jorge Graça (Presidente da CRLSJ), João Paulo Dias (Diretor Executivo do CES), Conceição Gomes (CES) e Maria Paula Meneses (CES).
   
• 14h30 - 15h30: Para uma reforma do direito e da justiça em Timor-Leste.
  Jorge Graça, Presidente da Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça de Timor-Leste
   
• 15h30- 16h15: Debate
   
• 16h45 - 17h45: Direito, justiça e reformas em sociedades de intensa pluralidade jurídica.
  Conceição Gomes, Maria Paula Meneses, Paula Fernando e Sara Araújo (CES).
   
• 17h45 - 18h30: Debate e encerramento.
   

Mais informações na página do CES.